Pena mais dura para crimes durante a "saidinha" ganha força no Senado

PL de Damares Alves que endurece punição passará agora pela CCJ do Senado

Senado tenta agravar punição para crimes cometidos na saída temporária

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal acaba de aprovar o projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante a controversa “saidinha” de presos do regime semiaberto, além de condenados em outros estágios, como liberdade condicional e prisão domiciliar.

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a matéria recebeu voto favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), que relata o PL, e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.

De acordo com o texto do PL 476/2023  - que tenta alterar o artigo 61 do Código Penal -   o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante a saída temporária e outros benefícios, ou enquanto o criminoso for considerado fugitivo do sistema prisional.

Para justificar o seu projeto, Damares aponta que a aplicação de uma punição mais rigorosa pode ser mais eficaz que a extinção da saidinha, já aprovada no Congresso. Já o relator do PL, o senador Esperidião Amin, acredita que uma punição mais rigorosa irá desestimular os condenados a cometerem novos crimes. 

“É lógico que essa é uma circunstância agravante, ou não é? É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinserção do detendo à sociedade, ele trai essa concessão, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais”, declarou Amin.