PGR se opõe à devolução do passaporte de Jair Bolsonaro

Órgão afirma que não há interesse público na presença do ex-presidente na posse de Donald Trump

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na quarta-feira (15) contra o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump no próximo dia 20. A posição foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a viagem atenderia "apenas a interesses privados de Bolsonaro, sem relevância para o interesse público ou necessidade urgente que justificasse a exceção à ordem de retenção do passaporte".

— A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública — afirmou Gonet em sua manifestação.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma investigação sobre suposto planejamento de um golpe de Estado para mantê-lo no poder. A decisão final sobre a devolução do documento caberá ao ministro, que pode seguir ou não a recomendação da PGR.

Caso o pedido seja aprovado, Bolsonaro poderá permanecer nos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, período em que ocorrerá a posse do presidente eleito Donald Trump.