PL que revoga trechos da Lei dos “Crimes contra o Estado Democrático de Direito” atinge assinaturas necessárias e segue para o Plenário do Senado
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- há 6 dias
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Senador Carlos Viana articula urgência para rever dispositivos usados nas condenações do 8 de janeiro
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou na quinta-feira (27) que o PL 5977/2025, que revoga partes da Lei 14.197/2021, alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência no Senado. A proposta mira diretamente os dispositivos usados pelo Supremo Tribunal Federal nas condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, inclusive aqueles aplicados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
