Privatização da Cemig esbarra em obstáculos políticos e legislativos

Consulta popular e resistência parlamentar dificultam avanços no processo de desestatização da companhia mineira

A tentativa de privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) enfrenta forte resistência política e legislativa, mesmo após a retomada do debate sobre a desestatização na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na última quinta-feira (14), o governo estadual apresentou projetos de lei para privatizar tanto a Cemig quanto a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Contudo, a obrigatoriedade de um referendo popular, prevista na Constituição mineira, representa um grande obstáculo para concretizar o plano.

Mercado reage negativamente

A insegurança quanto à viabilidade da privatização impactou o desempenho das ações da Cemig. Nesta segunda-feira (18), os papéis da empresa sofreram queda de 4,30%, sendo negociados a R$ 11,57. O recuo contrastou com a alta de 5% registrada na última quinta-feira, impulsionada pelo otimismo inicial após o envio do projeto de desestatização à ALMG.

Referendo permanece como condição indispensável

Durante teleconferência com analistas, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, enfatizou que, mesmo com a aprovação do projeto de lei pela ALMG, a privatização está condicionada à realização de uma consulta popular. A Constituição do Estado de Minas Gerais exige referendo para a venda de empresas em setores estratégicos, como energia elétrica e saneamento.

Em 2023, o governador Romeu Zema tentou alterar essa regra constitucional para facilitar o processo de privatização, mas a proposta não avançou devido à necessidade de apoio qualificado na ALMG, onde enfrenta oposição significativa.

Desafios políticos

A resistência à privatização reflete um cenário político fragmentado. Enquanto o governo estadual defende a medida como essencial para atrair investimentos e melhorar a eficiência dos serviços, opositores argumentam que a venda de ativos estratégicos pode comprometer o controle sobre setores cruciais para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais.

Impactos no futuro da Cemig

A privatização da Cemig continua sendo um tema central nas discussões econômicas e políticas de Minas Gerais. Apesar do otimismo inicial do mercado, os desafios legislativos e a obrigatoriedade de consulta popular sugerem um caminho árduo e incerto para o avanço da proposta.