Recado de Lula para o Congresso: "Vamos gastar mais"

Satisfeito com aumento da arrecadação, Lula deu pistas de que governo não cortará despesas em 2024

Agência Brasil/EBC

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional permitiu que o futuro governo Lula pudesse gastar R$ 170 bilhões extras na chamada PEC de Transição - ou “PEC Fura-Teto”.

A alegação foi a de que não seria possível dar conta das despesas do novo Bolsa Família, que previa um adicional de R$ 150 reais por criança de até 6 anos de idade.

Passada a euforia do fim das eleições e as promessas de campanha, ainda não há qualquer sinal de esforço para conter os gastos que levaram o governo federal a acumular um déficit primário de R$ 246 bilhões em 2023. Justamente o contrário. 

Em recente discurso sobre a intenção de investir R$ 23 bilhões no "Novo Programa de Aceleração ao Crescimento" (PAC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu pistas de que irá pedir ao legislativo mais uma licença para ampliar as despesas.

"Vocês estão percebendo que a arrecadação está aumentando, além daquilo que muita gente esperava. Lógico que nós temos um limite de gastos, que, quando a gente tiver mais dinheiro, a gente vai ter que discutir com a Câmara e o Senado esse limite de gastos e vamos ver como é que a gente pode utilizar mais dinheiro para fazer mais benefício para o povo", declarou.

Arrecadação maior veio com novos impostos

A conjectura feita por Lula em seu discurso se refere à soma de R$ 280,6 bilhões arrecadados em janeiro deste ano - valor 6,6% mais alto que o de janeiro de 2023.  Um dos fatores cruciais para essa alta foi o montante proveniente da taxação de Offshores e Fundos Exclusivos - regra que não incidia na tributação em 2023.

Sancionada em dezembro passado, a Lei nº 14.754/2023 prevê tributação via Receita Federal - ou aumento das alíquotas que incidem sobre fundos de investimentos que têm apenas um cotista - e aplicações em offshores (empresas baseadas no exterior que investem no mercado financeiro).