Reforma Tributária: entidade critica texto que "pune" previdência privada
- Instituto Democracia e Liberdade
- 21 de jul. de 2024
- 1 min de leitura
Fenaprevi afirma que nova cobrança de imposto na reforma irá gerar insegurança jurídica
A reforma tributária defendida pelo governo Lula não para de ser alvo de críticas. A bola da vez é a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). A entidade criticou o trecho do relatório incluído no segundo texto de regulamentação da reforma tributária - atualmente em discussão na Câmara dos Deputados - e que prevê a cobrança de imposto sobre herança em investimentos de previdência privada.
Na visão da Fenaprevi, a inclusão do artigo pode gerar “um ambiente de insegurança jurídica e falta de previsibilidade”, o que impactaria na formação de poupança. A entidade destacou ainda que a mudança “ignora o papel destes produtos em prover proteção a aposentados e a familiares de participantes falecidos”.
“O efeito prático do ITCMD é diminuir os recursos que estarão disponíveis para enfrentamento dos desafios inerentes a esse momento de perda”, reiterou a Fenaprevi, que atende atualmente no país mais de 11 milhões de famílias com apólices de previdência privada.
Vale destacar que o projeto original enviado pelo Ministério da Fazenda à Câmara em abril deste ano ainda não previa o efeito do ITCMD sobre os planos, apesar da probabilidade já ter sido discutida com estados e municípios.
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