Reforma Tributária: Governo Lula admite não saber qual será a alíquota padrão

Embora com potencial de ser a maior do mundo, a valor do IVA ainda não pode ser definido pelo governo

Appy: Alíquota do IVA só deve sair em 2024 - Agência Brasil/EBC

Após a aprovação da PEC 45/2019, que oficializou as bases da reforma tributária brasileira, o ministro da Fazenda Fernando Haddad chegou a admitir que o brasileiro pagará a maior carga de impostos do mundo, chegando à 27,5% e superando a atual líder Hungria.

“A alíquota base está em torno 27,5%, tudo tem impacto, mas houve supressões também, como no setor de saneamento”, comentou Haddad.  “Vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso”, afirmou o ministro.

A declaração de Haddad, entretanto, não se encaixa no recente depoimento do secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, somente após a aprovação de leis complementares e definição da “operacionalidade” das regras será possível saber o valor real do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) que substituirá, gradativamente, o sistema tributário vigente.

“Quanto menos bens e serviços tiverem alíquota reduzida e quanto mais os regimes específicos de tributação se aproximarem do regime normal, menor será a alíquota padrão”, calcula o secretário.

Companhias aéreas saíram da lista de "protegidos" da reforma tributária

A análise de Bernard Appy foi baseada nas alterações de última hora promovidas pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). Antes da votação do texto, o relator da PEC 45/2019 na casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), retirou 6 setores da leva de regimes diferenciados: saneamento básico, bens e serviços de economia circular, micro e minigeração distribuída de energia elétrica, concessões rodoviárias, transporte aéreo de passageiros e telecomunicações, 

No caso das empresas aéreas - uma das vetadas de última hora da lista de beneficiados - o apelo para ocupar um lugar entre as exceções foi justificado por um aumento de custos adicionais na casa dos R$ 3 bilhões ao ano.