Reforma tributária dá mais um passo na Câmara

PEC segue de volta ao Senado

Em primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2019 em seu texto-base por 382 a 118 votos. A votação ocorreu na última quinta-feira (6) que aprovou para uma próxima etapa no Senado que ocorrerá após o recesso, a tramitação da tão aguardada reforma sobre o sistema tributário nacional.

A reforma tributária gera grandes expectativas há décadas, como consequência da imensa complexidade e peso de impostos e encargos adotados no Brasil e que bloqueiam o crescimento de inúmeros setores, mediante a quantidade de regras e exceções que geram um forte desperdício econômico com origem na burocracia estatal.

A proposta atual tornou-se uma “colcha de retalhos”, costurada por diversos interesses de governadores, prefeitos, empresários e do próprio governo federal, que busca uma maior centralização da arrecadação, ultrapassando a autonomia dos entes federativos.

A PEC tem obrigatoriamente dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, centralizando na União arrecadações de estados e municípios, tendo ainda como fator preocupante a não indicação da alíquota final, com o risco real de elevação da carga tributária sobre o cidadão, e a própria ausência de colaboração do governo federal em realizar uma necessária redução de despesas da máquina pública.