Tratamento de água deve perder 26% em investimentos com reforma
- Núcleo de Notícias
- 28 de jul. de 2024
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Dados foram publicados por entidade que representa concessionárias de tratamento de água e esgoto
No Brasil, cerca de 30 milhões de pessoas ainda não contam com o “luxo” de ter água potável e 88 milhões sequer são contemplados com tratamento de esgoto - ambos serviços considerados extremamente básicos para o cidadão.
Apesar do desleixo das autoridades, em meio à arrecadação de tantos impostos, o setor de saneamento básico deve ser um dos mais prejudicados, caso o Senado não altere a regulamentação da reforma tributária incluída no PLP 68/2024 aprovada pela Câmara.
Segundo a ABCON SINDCON - entidade que representa as concessionárias privadas de serviços públicos de água e esgoto - só impactaria em 0.2 ponto percentual no valor final da alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Sem entrar no regime especial, o setor deixará de pagar o equivalente a 9,25% de imposto, passando a desembolsar 26,5%. Pelos cálculos dos técnicos, os investimentos em melhorias para o brasileiro podem sofrer baixa de 26%. Além do corte nas obras, o consumidor final também poderá pagar mais na conta de água: cerca de 18% sobre o valor atual.
“No Brasil, 15,1% da população não possui acesso à rede de abastecimento de água e 44% não estão conectados à rede geral de coleta de esgoto. Nesse contexto, o tratamento tributário diferenciado viabiliza os investimentos necessários para o cumprimento das metas de universalização desses serviços previstas na atualização do Marco Legal do Saneamento”, escreveu a ABCON SINDCON.
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