Reforma tributária: quem perde e quem ganha com "regimes especiais"

A extensa lista de exceções deve aumentar a alíquota padrão do IVA, que ainda espera por leis complementares

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Certamente, a velocidade e falta de transparência que predominou a trindade composta por trâmite, aprovação e promulgação da PEC 45/2019 impediu que o mais interessado nos efeitos da reforma tributária - o cidadão brasileiro - fosse informado sobre todos os setores agraciados com benefícios ou regimes especiais.

 Se este for o seu caso, o Rumo Econômico apresenta agora a lista dos setores que serão isentos ou terão redução de até 60% na alíquota do IVA - o imposto sobre valor agregado que pretende substituir, ainda que com uma série de “jabutis”, o atual arcabouço de impostos nacional.

Redução de 100% na alíquota

Apesar de a alíquota padrão ainda não ter sido definida - por depender de leis complementares, a serem debatidas no Congresso - alguns setores já sabem que receberão isenção máxima da reforma tributária promulgada nesta semana.

• Produtos hortifrutigranjeiros 

• Serviços prestados sem fins lucrativos por instituições científicas ou tecnológicas

• Carros adaptados para deficientes e cidadãos com autismo

• Veículos adquiridos por taxistas

• Obras de restauração e revitalização urbana, além de áreas em situação crítica.

Redução de 60% na alíquota

O espectro que abrange os setores que contarão com 60% de desconto sobre a alíquota do IVA é bastante amplo e diversificado. Contudo, o Rumo Econômico destaca que o excesso de regimes especiais garantidos pelos relatores da reforma deverá ser o responsável pelo maior IVA do mundo. Entre os jabutis inseridos na PEC estão “itens de saúde menstrual” e “projetos culturais e eventos”.

• Educação

• Saúde

• Serviços Médicos

• Dispositivos para pessoas deficientes

• Medicamentos

• Itens para a saúde menstrual

• Serviços de transporte urbano e metropolitano

• Alimentos para consumo humano

• Itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda

• Produtos do agro, extrativistas vegetais, pesqueiros, florestais e aquícolas

• Eventos, 

• Projetos Culturais,

• Projetos Jornalísticos, 

• Projetos Artísticos

• Produtos para segurança de informação, cibernética e segurança nacional

Outras exceções da reforma tributária

Além dos jabutis e regimes especiais previstos no texto da PEC 45/2019, a reforma tributária ainda abre um amplo leque de exceções na sociedade. A lista é extensa e complexa.

Produtor rural

O texto permite ao produtor rural pessoa física com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões optar por não ser contribuinte do IVA Dual (CBS e IBS, federal e estadual, respectivamente).

Caminhoneiros

O mesmo sistema também poderá ser usado para o aproveitamento de créditos por parte de contribuintes contratantes de serviços de transportador de carga autônomo (pessoa física).

Micro e pequenas empresas

A PEC 45 manteve o Simples Nacional como um regime simplificado e especial de tributação, retirando os tributos que serão extintos e incluindo os novos.

Combustíveis

O texto prevê a cobrança única de IBS (estadual) para combustíveis e lubrificantes