Senado pode autorizar quebra de sigilo bancário de casas de apostas regulamentadas

CPI das Bets votará requerimentos para investigar movimentações financeiras e sonegação fiscal no setor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado deve votar na próxima terça-feira (11) um conjunto de 97 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal de 71 das 78 empresas de apostas online autorizadas pelo governo federal. A medida visa investigar possíveis irregularidades financeiras e evasão fiscal no setor, que foi regulamentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A solicitação, apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), também requer que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça relatórios detalhados sobre as transações financeiras das Bets no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024.

Investigação se amplia para instituições financeiras e reguladores

Além das casas de apostas, a CPI votará outros 11 requerimentos, que incluem a convocação de testemunhas do Banco Central, Polícia Federal e representantes de empresas de apostas como Betano e Bet7k, além de instituições de pagamento como a Pixtopay. Essas convocações terão comparecimento obrigatório.

O colegiado também ouvirá o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, convidado para discutir a falta de clareza na tributação das apostas. O setor aguarda regulamentação que defina como os prêmios devem ser taxados, evitando sonegação fiscal e garantindo maior arrecadação ao governo.

“A atual legislação não especifica claramente como esses prêmios devem ser taxados, o que gera uma brecha para que impostos não sejam recolhidos de maneira eficiente”, destaca o requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF).

Mercado de apostas no Brasil cresce e levanta preocupações

No final de fevereiro, uma reportagem revelou que algumas empresas autorizadas pelo Banco Central facilitam pagamentos para jogos ilegais, como o "jogo do tigrinho". Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou que o volume de brasileiros apostando em Bets é 3,5 vezes maior do que o de investidores em criptomoedas.

Com a crescente preocupação sobre a transparência e legalidade do setor, a CPI busca formas de regular e fiscalizar um mercado bilionário que, até recentemente, operava com pouca supervisão.