Sergio Moro apresenta "Projeto Janones" para tornar inelegíveis políticos que admitem crimes

Projeto prevê renúncia e inelegibilidade por cinco anos para quem fizer acordo judicial

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou um projeto de lei que impõe renúncia imediata e inelegibilidade por cinco anos para políticos que admitam crimes contra a administração pública e façam acordos com a Justiça. A proposta endurece as regras do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), exigindo que agentes públicos deixem seus cargos e fiquem afastados da vida política por um período.

Sergio Moro destacou que não é admissível que políticos acusados de corrupção ou peculato permaneçam nos cargos mesmo após confessarem os crimes. O projeto foi apelidado de "Projeto Janones", em referência ao deputado André Janones (Avante-MG), que recentemente fez um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após ter sido flagrado em um esquema de rachadinha.

O ex-juiz da Lava Jato também citou o caso do deputado estadual Ademar Traiano (PSD-PR), que admitiu ter recebido propina e firmou acordo judicial. Para o senador Sergio Moro, políticos que confessam não podem continuar exercendo mandatos como se nada tivesse acontecido.

A proposta agora seguirá para análise no Congresso Nacional.