STF anula condenações de Léo Pinheiro e esvazia Lava Jato

Decisão desmantela investigações sobre corrupção

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato. A decisão aprofunda o desmonte das investigações sobre o esquema de corrupção que abalou o país e resultou na condenação de figuras centrais da política e do empresariado.

Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques seguiram o entendimento de Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação. Réu confesso, Léo Pinheiro admitiu ter pago propinas a agentes públicos e políticos, sendo peça-chave no caso do triplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

Agora, sua defesa alega que ele foi coagido a assinar o acordo de colaboração premiada.

Toffoli baseou sua decisão na suposta existência de um "conluio" entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, repetindo o mesmo argumento utilizado para invalidar os processos contra Lula. O ministro estendeu a Léo Pinheiro os benefícios concedidos a outros condenados, como Marcelo Odebrecht e Beto Richa, esvaziando ainda mais os desdobramentos da operação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou a decisão, argumentando que os casos deveriam ser analisados separadamente e que o STF estava usurpando o papel das instâncias inferiores. O ministro Edson Fachin, em seu voto, condenou o uso de diálogos hackeados da Lava Jato como base para as anulações e alertou para a transformação do STF em um "juízo universal" que reverte decisões com base em critérios políticos.

Com essa decisão, o Supremo avança na revisão dos processos da Lava Jato, fortalecendo a impunidade e enfraquecendo as condenações que revelaram um dos maiores esquemas de corrupção da história do Brasil.