TCU aprova contas de Lula, mas alerta para "exagero" em benefícios

Relator destacou irregularidades no pagamento de benefícios como o Minha Casa, Minha Vida

TCU aponta "distorções" no balanço de 2023 do governo

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu aprovar as contas referentes ao ano de 2023 do governo federal, mas não antes, sem destacar uma série de irregularidades. Entre elas, o aumento considerável de renúncia fiscal proveniente de benefícios concedidos pela gestão Lula.

Segundo o relator - que foi acompanhado pelos demais 8 integrantes da corte - as chamadas “distorções” na contabilidade somam R$ 109 bilhões, e são referentes à “reavaliação de imóveis e ajustes inadequados relacionados a benefícios pós-emprego”, como aponta o balanço final do TCU.

Além dessas distorções, o balanço feito pelo órgão destacou problemas com benefícios concedidos pelo poder executivo, que cresceram 295% em comparação ao período iniciado em 2021. No documento, Vital do Rêgo aponta incongruências nos programas Minha Casa Minha Vida e Pronac, que saíram dos padrões determinados por lei.

Conforme o relatório, cerca de R$ 274 bilhões foram detectados como “renúncia fiscal” das contas do governo em 2023 - número que representa alta superior a 50% dos gastos tributários de 2022, somando impostos como PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). 

Após a conclusão da análise do balanço, o relatório produzido pelo ministro Vital do Rêgo segue agora para avaliação do Congresso Nacional.