TCU mantém suspensão de R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia; oposição pede impeachment

Tribunal questiona fluxo orçamentário de recursos

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou na quarta-feira (22) a suspensão cautelar de R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia. A medida, de autoria do ministro Augusto Nardes, foi aprovada por unanimidade, mas ainda cabe recurso.

O programa, que destina uma mesada de R$ 200 por aluno e poupança de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo, visa combater a evasão escolar. Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé de Meia possui um orçamento anual de R$ 12,5 bilhões e poderia proporcionar até R$ 9,2 mil por aluno ao longo de três anos.

O bloqueio foi solicitado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que apontou irregularidades no financiamento do programa. Segundo o TCU, os recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) não transitaram pelo Orçamento Geral da União (OGU), infringindo regras fiscais como a Regra de Ouro e limites do Novo Arcabouço Fiscal.

O Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia Geral da União (AGU) defenderam a legalidade do programa. O MEC argumentou que os aportes foram aprovados pelo Congresso e seguiram normas vigentes. A AGU, por sua vez, recorreu da decisão.

O financiamento do programa, gerido pela Caixa Econômica Federal, utiliza fundos como o Fgeduc e o FGO. O TCU determinou que esses recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional antes de sua aplicação no Fipem, exigindo conformidade com as normas orçamentárias.

O tribunal ainda analisará o mérito do caso, aguardando esclarecimentos adicionais do governo sobre eventuais descumprimentos fiscais. Enquanto isso, a oposição ao governo Lula aponta crime de responsabilidade, passível de impeachment.