Tribunal dos EUA decide contra tarifas de Trump, mas as mantém até decisão da Suprema Corte

Núcleo de Notícias
há 5 dias
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Corte federal questiona base legal das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, mas governo reafirma validade das medidas e aposta em vitória final no Supremo

Um tribunal federal de apelações em Washington decidiu que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump ultrapassa os limites de autoridade conferidos pela lei de emergências econômicas de 1977 (IEEPA). Em decisão apertada por 7 votos a 4, a Corte de Apelações para o Circuito Federal sustentou que as ordens executivas que criaram os encargos excedem os poderes delegados ao presidente pelo Congresso.

Apesar da decisão, os juízes determinaram que as tarifas permaneçam em vigor até pelo menos 14 de outubro, prazo dado para que a Casa Branca apresente recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos. Em comunicado, o tribunal também confirmou a invalidação das ordens presidenciais por contrariar a legislação vigente.

O presidente Donald Trump reagiu imediatamente por meio de sua plataforma Truth Social, classificando a decisão como equivocada e assegurando que as tarifas continuam em vigor.

"Hoje um tribunal altamente partidário disse, de forma incorreta, que nossas tarifas deveriam ser retiradas, mas sabem que os Estados Unidos vencerão no fim. Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre para o país", escreveu.

O presidente destacou ainda que os encargos são essenciais para proteger a indústria nacional, reduzir déficits comerciais e enfrentar barreiras impostas por outras nações.

As tarifas se tornaram peça central da política econômica do atual governo, utilizadas como instrumento de pressão para renegociar acordos comerciais e obter concessões de parceiros estrangeiros. O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, reforçou que as medidas foram aplicadas de forma legítima e seguem válidas. "O presidente Trump exerceu legalmente os poderes tarifários concedidos pelo Congresso para defender nossa segurança nacional e econômica de ameaças externas. Estamos confiantes na vitória definitiva no caso", afirmou à imprensa norte-americana.

Segundo dados oficiais, a arrecadação com tarifas somava US$ 142 bilhões até julho, mais que o dobro do mesmo período do ano anterior. Embora a Constituição estabeleça que o Congresso tem competência para instituir tributos, incluindo tarifas, nas últimas décadas parlamentares transferiram parte dessa prerrogativa ao Executivo.

A controvérsia jurídica gira em torno do uso da IEEPA, criada em 1977 para situações de emergência, como base legal para os encargos impostos em abril durante o chamado evento do "Dia da Libertação". O governo argumenta que há precedentes, como a aplicação emergencial de tarifas em 1971 pelo então presidente Richard Nixon durante a crise que se seguiu ao fim do padrão ouro.

O presidente Donald Trump voltou a reforçar que abrir mão das tarifas seria um erro catastrófico. "No início deste fim de semana do Dia do Trabalho, devemos lembrar que as tarifas são a melhor ferramenta para proteger nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem produtos MADE IN AMERICA", declarou. "Com a ajuda da Suprema Corte, faremos dos Estados Unidos uma nação rica, forte e poderosa novamente."

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