Trump Media acusa Alexandre de Moraes de censura e aciona a Justiça dos EUA

Empresa de Donald Trump e Rumble alegam violação da Primeira Emenda e interferência extraterritorial por parte do ministro do STF

A Trump Media, empresa do presidente norte-americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de impor “ordens secretas de censura extraterritorial”. As empresas alegam que o magistrado estaria violando a Constituição americana ao aplicar, de forma coercitiva, leis brasileiras a empresas sediadas nos EUA, infringindo diretamente a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão.

A ação judicial, que tramita na Flórida, contesta determinações judiciais do ministro envolvendo a suspensão de contas em redes sociais e ordens de remoção de conteúdo. As empresas pedem que essas ordens sejam consideradas inexequíveis em território americano, além de solicitarem indenização e responsabilização pessoal do ministro Alexandre de Moraes. O STF, por sua vez, afirmou que não comentará o caso.

Entre os fundamentos da ação, estão decisões tomadas pelo ministro Moraes no âmbito do inquérito das fake news, iniciado em 2019, e que, segundo os autores do processo, teria sido aberto de forma inconstitucional, sem o aval do Ministério Público, concentrando indevidamente as funções de juiz, promotor e investigador nas mãos de um único ministro.

A petição aponta ainda que o ministro Alexandre de Moraes tem emitido ordens que obrigam plataformas estrangeiras a banirem usuários com base em alegações genéricas de “discurso antidemocrático”, o que, segundo os autores, configura censura e perseguição política. “A esmagadora maioria dos alvos dessas ordens é composta por críticos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do próprio magistrado ou das instituições brasileiras sob seu controle”, afirma a peça. O processo menciona o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, citando-o como prova do “abuso de autoridade” do ministro.

A Rumble, que também é autora do processo, argumenta que teve suas operações no Brasil suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes após se recusar a bloquear o perfil do jornalista Allan dos Santos, crítico do Supremo e foragido das autoridades brasileiras. A empresa foi punida por não indicar um representante legal no país, decisão posteriormente ratificada pelo plenário do STF.

Segundo a Rumble, as ordens judiciais do ministro violam contratos firmados com seus usuários, interferem indevidamente em suas atividades comerciais e afetam o conteúdo disponível em solo americano. A plataforma sustenta que tais ações são incompatíveis com a ordem constitucional dos EUA e representam um precedente perigoso de interferência estrangeira.