TSE proíbe conteúdo manipulado por IA nas 72 horas que antecedem as eleições de 2026

Tribunal também veta que plataformas de inteligência artificial sugiram candidatos aos eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na noite de segunda-feira (2), a atualização das regras de propaganda eleitoral para o pleito de 2026, estabelecendo restrições ao uso de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial no período mais sensível do processo eleitoral. A medida foi relatada pelo ministro Nunes Marques.

Pela nova norma, ficará proibida a divulgação, nas redes sociais, de conteúdos gerados ou manipulados por IA entre 72 horas antes e 24 horas após os dias de votação. A restrição abrange materiais que utilizem imagem ou voz de candidatos ou de pessoas públicas, especialmente em casos de simulações, montagens ou alterações capazes de influenciar o eleitorado.

Além da vedação à circulação de conteúdos manipulados nesse intervalo, o Tribunal determinou que provedores de inteligência artificial não poderão sugerir nomes de candidatos aos eleitores, mesmo quando houver solicitação direta do usuário.

A decisão amplia o escopo regulatório sobre o ambiente digital. A justificativa oficial é "coibir desinformação" e "evitar manipulações tecnológicas de última hora" que dificultem a checagem ou a contestação antes da votação.

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