Zanin rejeita habeas corpus coletivo para presos do 8 de Janeiro

Deputado Luciano Zucco buscava medida para libertação em massa, mas ministro do STF negou pedido

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (4) o habeas corpus coletivo apresentado pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) em favor dos presos pelos atos do 8 de Janeiro de 2023.

De acordo com Zanin, o pedido não poderia ser analisado, pois a súmula 606 do STF impede habeas corpus contra decisões já tomadas por uma das Turmas da Corte ou pelo Plenário. Dessa forma, a negativa ocorreu sem julgamento do mérito da solicitação.

O Deputado Zucco, líder da oposição na Câmara, argumentou que a medida era necessária para corrigir injustiças, citando o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que teve a prisão convertida em domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes. A cabeleireira ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”, em alusão ao ministro Luís Roberto Barroso.

O parlamentar denunciou violações de direitos básicos contra os detidos e criticou o que chamou de "prisão em flagrante coletivo", que levou mais de 1.400 pessoas ao sistema carcerário do Distrito Federal.

A decisão do ministro Cristiano Zanin representa mais um revés para os presos políticos do Brasil e para os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seguem pressionando o Congresso pela aprovação de um projeto de anistia aos envolvidos nos protestos de 8 de Janeiro.