Plano aprofunda intervenção estatal sobre terras produtivas, aumentando o risco de conflitos, invasões e colapso do direito de propriedade rural

Fenaprevi afirma que nova cobrança de imposto na reforma irá gerar insegurança jurídica

PEC que mira decisões individuais de STF, STJ - e até da 1ª instância - recebeu 52 favoráveis dos senadores e segue para a Câmara