A camarilha e o assalto ao Estado Brasileiro
O subdesenvolvimento do Brasil não nasce da geografia, não decorre da herança colonial e não se explica pela escassez de recursos. Resulta de uma ordem social em que o Estado se converteu na fonte primária de riqueza e em que uma burocracia constituída para servir aprendeu a cobrar pedágio. A pergunta que a sociologia política formula é simples e impiedosa: quem governa, em proveito de quem e com quais valores. Desde 2023, a resposta saltou aos olhos de qualquer observador honesto. O país foi tomado por uma camarilha que trata a República como espólio e que governa os destinos nacionais pelo método mais antigo da nossa formação, o patrimonialismo.
O primeiro ato desse método foi a ressurreição dos condenados da Operação Lava Jato. Homens e mulheres julgados, condenados e presos por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro viram suas condenações anuladas, seus acordos desfeitos e seus currículos restituídos por decisão de tribunais que preferiram destruir o sistema de combate à corrupção a preservar a República. De volta à cena, não se arrependeram nem se esconderam. Passaram a coordenar partidos, campanhas, ministérios e o aparelho de Estado, como se a cadeia fosse mera interrupção de férias. A mensagem transmitida à nação foi claríssima: roubar não custa nada, desde que se tenha o partido certo e os juízes convenientes.
O segundo ato coube ao empresariado da corrupção ativa e passiva. Grupos que desembolsaram fortunas em subornos documentados em delações, que confessaram o crime para obter pena reduzida, retomaram contratos, concessões e tratos diretos com o poder. Reproduzem hoje, com a naturalidade de quem nunca foi interrompido, as práticas que os condenaram. A impunidade virou política de Estado e o custo moral foi repassado à sociedade sob a forma de normalidade. O país do payment to play aprendeu de novo a escrever a sua contabilidade em duas colunas, a oficial e a da propina.
No campo fiscal, o Arcabouço Fiscal foi apresentado como âncora e revelou-se palhaço de guarda-roupa. Fizemos a análise, através da publicação de um livro, quando ele nasceu e a história confirmou: é a ilusão do controle de gastos, uma engenharia contábil desenhada para caber qualquer despesa e para maquiar qualquer rombo. O Congresso Nacional, ocupado por uma maioria de negociantes políticos que trocam emendas, cargos e sigilo por apoio, virou assembleia de rateio. O dinheiro do contribuinte, que deveria pagar saúde, escola e segurança, passou a circular como moeda de sobrevivência de parlamentares reféns do Executivo. Não há ali representação. Há distribuição do saque.
A Reforma Tributária coroou o processo. Venderam como simplificação o que é, na essência, uma máquina extorsiva de arrecadação. Aumentou o imposto sobre o consumo, concentrou competências na União Federal e desmontou, na prática, o pacto federativo. Estados e municípios ficarão reféns de repasses discricionários, dependentes da benevolência do governo central, enquanto o cidadão já viu o preço de tudo subir, não só pela violência fiscal embutida nas alíquotas, mas pela antecipação do novo cenário que o mercado incorporou. Um país que precisa desatar o nó da produtividade escolheu estrangular a produção, penalizar o consumo popular e reforçar o Estado que vive do imposto sem dar contrapartida.
O terceiro movimento é mais grave e quase silencioso: a mudança de regime pela via econômica. Sem precisar de decretos, a camarilha avança sobre os meios de produção. Direciona crédito, arma subsidiárias, capitaliza estatais, regula o que não precisa de regulação, cria obstáculos ao capital privado e reserva para o Estado o comando das cadeias produtivas estratégicas. Ludwig von Mises advertiu que o intervencionismo não é um ponto de equilíbrio, é um caminho: cada medida desorganiza os preços, gera novos desequilíbrios e exige nova intervenção, até que a economia inteira obedeça ao comando político. É esse o projeto em curso, substituir o livre mercado pela economia de privilégios, em que prospera quem é amigo do poder e quebra quem dele depende sem ser complacente.
No Judiciário, o descalabro atingiu forma de hipertrofia. Tribunais que deveriam dizer o direito passaram a legislar, administrar, investigar e perseguir. Certos ministros acumulam os papéis de legislador, julgador e parte, produzem jurisprudência sob medida e tratam a Constituição como texto elástico, que estica para blindar aliados e encolhe para condenar adversários. O direito de defesa foi cerceado, provas foram recusadas, prazos foram torturados, delações foram compradas e a presunção de inocência virou de coração decorativo, exibida apenas quando conveniente. A Justiça afastou-se da justiça.
Com isso, quase se eliminou o direito de expressão. Conservadores são perseguidos por opinar, jornalistas são alvo de inquéritos, contas são bloqueadas, famílias são punidas pelo que dizem em rede social e cidadãos comuns são presos preventivamente por protestos em que sequer figuram. A censura, que a Constituição veda com todas as letras, opera por portarias sigilosas, ordens de remoção e ameaça velada. O que se instala não é combate à desinformação. É a desinformação no comando do combate, armada contra quem pensa diferente.
O auge dessa degeneração foi a forja da acusação de tentativa de golpe de Estado contra um ex-presidente honesto e contra militares de alta patente cujo histórico honra as Forças Armadas e a Nação. Transformaram traição à pátria em produto judicial, montaram um processo em que a defesa foi amputada, testemunhas foram intimidadas e a pena foi medida antes do veredicto. Não é luta contra o golpismo. É golpe consumado pelo método processual, para eliminar do tabuleiro o principal nome da oposição e servir de exemplo a qualquer um que sonhe em desalojar a camarilha.
Os fatos recentes no campo da corrupção dão a medida exata dessa degradação. No INSS, descobriu-se um desconto indevido continuado nos benefícios de milhões de aposentados, verdadeira sangria de bilhões de reais operada por entidades e intermediários, entre eles o notório Careca do INSS, peça central de um esquema de repasses que alcançou assessores e figuras do alto escalão. Enquanto aposentados descobriam no extrato a subtração da sua pensão, o governo manobrava para preservar a fonte da gordura e retardar a apuração. Idoso roubado em série, Estado como cúmplice: eis o retrato da administração patrimonialista em sua forma mais covarde.
No mercado financeiro, o caso Banco Master expôs a intimidade entre dinheiro e suborno. Comunicações, via aparelho celular, revelaram negociações de compra de apoios no Congresso e, mais grave, a menção a um esquema de pagamento mensal envolvendo a regulação do próprio setor. Um banco falido se converteu em peça de chantagem e barganha, e as apurações, lentas e seletivas, ainda hesitam diante dos nomes que tocam o Planalto. A liquidação da instituição foi a parte visível. A parte invisível, quem pagou, quem prometeu, quem ficou, segue protegida pela mesma mão que tanto acusa os outros.
Já Lulinha, filho do presidente, traduz a nova era do apadrinhamento. Sem cargo público e sem relevante carreira empresarial anterior, tornou-se lobista de altíssimo valor, celebrando contratos milionários com governos, prefeituras e grandes empreendimentos, sempre com a porta que se abre pela proximidade do sobrenome. Investigado, segue operando com a serenidade de quem sabe que a fiscalização mora longe do topo. É a covardia institucionalizada: apurar com vigor o pequeno, poupar com cuidado o íntimo.
A tradução sociológica disso tudo é inevitável. Não estamos diante de desvios individuais, mas de um sistema. O patrimonialismo, que Raymundo Faoro descreveu como a marca profunda da formação brasileira, deixou de ser resíduo histórico e voltou a ser método de governo. Eric Voegelin ensinou que a deformação da ordem começa pela deformação da alma, e é isso que vemos: homens públicos sem referência transcendente, sem noção de bem comum, sem amor ao Brasil, tratando a coisa pública como extensão do interesse privado. Niall Ferguson demonstrou que as instituições degeneram quando quebram o elo entre liberdade e responsabilidade, e Elmar Coelho Vicenzi mostrou que a criminalidade se naturaliza quando o sistema passa a premiá-la. Todos os elementos do diagnóstico estão reunidos.
O resultado é o país que temos. Produtivo refém de pedágios, juventude emigrando, juros punindo o empreendedor, impostos consumindo o salário, corrupção institucionalizada e um Estado que pesa como nunca e serve como nunca. Crescer sem desenvolver é a fórmula dessa elite: a riqueza se concentra, a dignidade se dispersa e a Nação se adia.
Por isso as eleições de outubro assumem caráter existencial. Não se trata de escolher entre gestões, mas de decidir se a República segue capturada. A tarefa é desalojar do centro de poder, nos três Poderes da República, os operadores do crime que hoje coordenam a política nacional. No Executivo, votando contra o projeto da camarilha. No Legislativo, elegendo representantes comprometidos com o país real e recusando os negociantes da aprovação. No Judiciário, exigindo indicações responsáveis, responsabilização dos abusos cometidos e devolução do Judiciário ao seu tamanho constitucional. A soberania não se declara, constrói-se. Ela começa na urna, com a decisão consciente de quem entende que a pátria não pode ser negociada, que a justiça não pode ser sequestrada e que o Brasil merece ser governado por quem o ama, não por quem o saqueia.
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