AGU defende "saidinhas" para presos do semiaberto no STF

Em defesa das saídas temporárias, AGU prioriza "reintegração social" dos condenados, enquanto o clamor popular por mais segurança é ignorado

Na quinta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU), sob a liderança do advogado-geral Jorge Messias, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a continuidade das "saidinhas" para presos do regime semiaberto. Messias argumenta que restringir esse benefício, como proposto pelo Congresso, seria inconstitucional, afirmando que as saídas temporárias são essenciais para a reintegração social dos condenados.

Em sua defesa, o advogado-geral cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar sua posição, destacando que menos de 5% dos presos não retornam após as saídas, minimizando assim os riscos potenciais à segurança pública. Messias ainda afirmou que "a família é o mais poderoso instrumento de ressocialização dos condenados", buscando justificar a importância das "saidinhas" no processo de reabilitação dos presos.

No entanto, a defesa das saídas temporárias pela AGU contrasta com o sentimento de grande parte da população, que clama por medidas mais rigorosas de segurança e menos impunidade. A concessão desses benefícios tem sido amplamente criticada, especialmente devido aos casos em que presos aproveitam essas saídas para cometer novos crimes, colocando em risco a segurança pública e enfraquecendo a confiança no sistema de justiça.

A decisão agora está nas mãos do STF, que precisará equilibrar os direitos dos condenados com o direito da sociedade à segurança e à justiça. A manutenção ou restrição das "saidinhas" terá impacto direto na percepção pública sobre a eficácia e a justiça do sistema penal brasileiro.