Ministro do STF mantém sanção de 30 dias sem visitas

Advogados solicitam liberação de Carlos, Jair Renan e Flávio na tarde de domingo (9); ministro havia suspendido visitas gerais por 30 dias e mantido restrição de 90 dias a Flávio

Trecho vetado previa perdão de multas aplicadas por decisões judiciais e administrativas; ministro Alexandre de Moraes havia imposto R$ 7 bilhões em multas contra envolvidos nos protestos

Ministro diz que Justiça Eleitoral deve ter "mínima interferência" no debate político

Defesa classifica medida como "inconstitucional e ilegal" por violar ampla defesa e garantias

Ministro do STF encaminha caso ao procurador-geral eleitoral para apurar propaganda antecipada e exige que defesa de Jair Bolsonaro esclareça em 48 horas se ex-presidente sabia que carta seria publicada

Ministro atende pedido da PF que aponta suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares

Paulo Gonet sustenta que Executivo tem competência constitucional para alterar alíquotas do IOF e que Congresso extrapolou suas atribuições ao derrubar os decretos

Corte confirma que plataformas responderão solidariamente por danos de conteúdos de terceiros em caso de falha sistêmica; decisão substitui o Artigo 19 do Marco Civil da Internet sem que o Congresso tenha votado nova legislação sobre o tema

Primeira Turma decide por unanimidade que "articulação com autoridades americanas para pressionar o STF" configurou coação no curso do processo

Paulo Gonet diz que defesa não apresentou fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta exigidos para reabertura do caso

Relatório que teve sigilo retirado por André Mendonça cita estadias em Nova York, Paris, Lisboa e Courchevel

Advogados citam serviços prestados pelo escritório da mulher do ministro ao banco de Vorcaro e reportagens sobre reuniões e mensagens entre Moraes e o banqueiro

Banqueiro elevou oferta de ressarcimento de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões

Defesa do ex-presidente alega que processo deveria ter ido ao plenário, que delação de Mauro Cid foi involuntária e que houve cerceamento de defesa; revisão pede anulação integral da condenação de 27 anos e 3 meses

Senador afirma que "não tem nada a esconder" e compara o escândalo ao Mensalão e à Lava Jato

PF nega motivação política e diz que mudança visa "maior eficiência"

Senador afirma que reunião foi "amistosa" e que não tratou de julgamentos pendentes

Ministro determina que execução das penas "prossiga integralmente" enquanto STF avalia constitucionalidade

Advogados alegam que julgamento deveria ter sido feito pelo plenário, não pela Primeira Turma, e pedem anulação da delação de Mauro Cid; pedido foi encaminhado ao presidente Edson Fachin