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Alexandre de Moraes aciona PGR sobre pedidos de prisão contra Eduardo Bolsonaro

Parlamentares de esquerda pressionam por medidas extremas contra o deputado federal


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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a análise de pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão terá o prazo de cinco dias para apresentar seu parecer.


A medida atende a solicitações de parlamentares da esquerda, entre eles o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pediram também a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias do deputado. Como base jurídica, eles recorreram ao artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a prisão preventiva em casos onde se considere necessária para a preservação da ordem pública, da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.


De acordo com os parlamentares, o deputado Eduardo Bolsonaro deveria ser preso preventivamente por suposta ligação com manifestações rotuladas como “golpistas” e por uma suposta intensificação de suas atividades ilícitas fora do país. Em setembro, o deputado e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela própria PGR sob acusação de coação no curso do processo, no âmbito de um inquérito no STF que apura sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos.


Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o deputado Eduardo Bolsonaro seja notificado via edital, alegando que o deputado estaria evitando a notificação formal.


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