Alexandre de Moraes autoriza progressão da pena de Daniel Silveira

Ex-deputado atende aos critérios e cumprirá o restante de sua pena em regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira passe a cumprir sua pena em regime semiaberto. De acordo com a decisão, o ex-parlamentar preenche os requisitos legais para a progressão da pena, como bom comportamento e cumprimento de parte da sentença.

Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por "incitar atos antidemocráticos" e fazer ataques públicos a ministros da Corte. Como consequência, ele perdeu seu mandato parlamentar e teve seus direitos políticos suspensos. Além da pena de prisão, o ex-deputado foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 212 mil.

A decisão de Alexandre de Moraes reforça que Daniel Silveira atendeu aos critérios exigidos para a mudança de regime.

Recentemente, a pressão para que o ministro Alexandre de Moraes autorizasse a progressão da pena de Daniel Silveira vinha aumentando, principalmente após as denúncias feitas pelo advogado do ex-parlamentar, que alegava que seu cliente vinha sofrendo tortura física e psicológica.