Alexandre de Moraes retira mandato de Carla Zambelli; STF analisa hoje decisão do ministro

Determinação do ministro Alexandre de Moraes invalida votação do plenário e exige posse imediata do suplente Coronel Tadeu (PL-SP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (11) a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), anulando a decisão tomada horas antes pelo plenário da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a perda do mandato por não alcançar os 257 votos exigidos pela Constituição. Ao declarar a deliberação da Câmara como “ato nulo”, o ministro ordenou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assuma o cargo em até 48 horas.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a votação realizada pelos deputados violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar desvio de finalidade. Para ele, parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato, cabendo à Câmara apenas formalizar a vacância. O magistrado comunicou a Procuradoria-Geral da República e solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, a abertura de uma sessão virtual nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para que os demais magistrados avaliem a determinação.

A decisão provocou reação imediata dentro da própria Câmara. O líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a medida como um ataque direto à autonomia do Parlamento. Em suas palavras, o ministro seria um “ditador psicopata que manda nos Três Poderes”. O parlamentar afirmou que “quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”. Segundo ele, o país assistiu a “um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão”.

Nesta sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF analisa, no plenário virtual, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato de Carla Zambelli após invalidar a votação do Legislativo. Os ministros apenas registram seus votos no sistema do Supremo, sem debates ou sustentações orais. A votação ficará disponível até as 18h.

A cassação decorre de condenações definitivas em dois processos criminais. A deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça com auxílio de um hacker e também recebeu condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Por ser responsável pela execução penal da parlamentar, o ministro Moraes decidiu que não caberia à Câmara avaliar o mérito da perda do mandato, mas unicamente formalizar o resultado das decisões judiciais já transitadas em julgado.

A intervenção direta do Supremo sobre um ato legislativo tende a ampliar o desgaste entre os Poderes, especialmente diante da evidente constatação de que decisões monocráticas têm extrapolado todos os limites institucionais.

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