Arthur Lira apoia PEC que restringe decisões monocráticas do STF

Presidente da Câmara defende proposta como forma de garantir equilíbrio entre os Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lira, a medida não visa enfraquecer a função jurisdicional da Corte, mas sim aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica do sistema.

Lira argumentou que a PEC não interfere na autonomia do Supremo, mas aprimora o funcionamento do tribunal. “A separação de Poderes não impede o aprimoramento das instituições. O objetivo da proposta é assegurar maior equilíbrio entre os Poderes”, afirmou o parlamentar.

A manifestação de Lira foi enviada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma ação movida pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que pediu a suspensão imediata da tramitação da PEC. Na opinião do presidente da Câmara, os Poderes precisam impor limites uns aos outros para preservar o equilíbrio institucional.

Lira também destacou que parte das mudanças sugeridas pela PEC já reflete medidas adotadas pelo próprio STF, como a regra de 2022 que exige que decisões monocráticas sejam submetidas rapidamente ao colegiado e a devolução de pedidos de vista em até 90 dias. A proposta do Congresso, no entanto, vai além, impedindo ministros de suspender, por meio de liminares individuais, leis e atos dos Poderes Executivo e Legislativo.

A PEC faz parte de um conjunto de iniciativas que ganhou força no Congresso recentemente. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu críticas de ministros do Supremo. Em resposta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que instituições que estão "funcionando bem não devem ser alteradas por interesses políticos".