Campanha de Flávio Bolsonaro pede ao TSE a cassação de Lula e Alckmin por uso irregular de sindicatos e entidades
Ação cita vídeo em que sindicalista diz estar “pondo dinheiro nos comitês” de Lula
A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral na quarta-feira (14) para pedir a cassação dos registros ou dos diplomas do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral acusa centrais sindicais, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais de atuarem na campanha à reeleição com recursos e estruturas que não poderiam ser usados em favor de candidato. Mais de 45 entidades são citadas, e a ação pede inelegibilidade por oito anos para os candidatos e para os dirigentes que, na avaliação da campanha, participaram das irregularidades. O caso foi encaminhado ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os advogados do senador tratam a iniciativa como o “sétimo ato” de uma série de medidas contra a chapa petista e afirmam que as entidades se converteram em um “braço operacional da campanha à reeleição do Presidente da República”. A peça pede que a ação seja julgada em conjunto com a que o Partido Novo já havia apresentado sobre o mesmo episódio em 9 de outubro.
O principal elemento é um vídeo gravado em evento do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Paraná. Nas imagens, o diretor administrativo da seção sindical do ANDES-SN na instituição, Luiz Allan Kunzle, afirma: “Pelo Sindicato Nacional, estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os estados do Brasil, ou seja, as universidades vão ter recurso, os comitês locais, pela candidatura do Lula, estão tendo recurso do Sindicato Nacional. Então, não há mais o que a gente discutir, temos que nos fortalecer, colados um no outro”.
A representação faz, porém, uma ressalva: não há comprovação pública de repasses diretos à campanha oficial de Lula. O argumento dos advogados é outro. Pela própria fala, o dinheiro não passaria pela conta da campanha e sairia do sindicato para comitês, “à margem de qualquer controle” da Justiça Eleitoral. A legislação proíbe sindicatos de financiar campanhas, seja por doação, seja pela prestação de serviços eleitorais, e a campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que a cessão de estruturas, funcionários e materiais também deve ser investigada.
A ação reúne outros episódios para sustentar a tese de uma mobilização coordenada. Uma circular do ANDES-SN teria convocado docentes a atuar pela eleição do presidente, e outro documento da entidade divulgou uma pasta chamada “ANDES COM LULA”, com faixas, adesivos e panfletos, um deles encerrado com a frase “Nenhum voto a Bolsonaro!”. A Central Única dos Trabalhadores, em nota de 6 de outubro, convocou cada militante a “ocupar imediatamente as ruas e as redes sociais” e orientou dirigentes a dialogar com candidatos proporcionais, eleitos ou não, para manter suas estruturas de campanha. No dia seguinte, a UNE anunciou mais de 70 assembleias em universidades e institutos, e a ação cita fala atribuída à vice-presidente da entidade no Distrito Federal, Maria Eduarda, sobre o uso de centros acadêmicos como pontos de distribuição de material. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro teria instalado, em sua sede, um “Comitê de Apoio à reeleição do Presidente Lula”.
A peça aponta também a presença de integrantes do núcleo da campanha petista nesse circuito. Geraldo Alckmin e o coordenador-geral da campanha de Lula, Edinho Silva, participaram em 22 de setembro de plenária de mobilização promovida pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Raimundo Bonfim, porta-voz das “Brigadas de Agitação e Propaganda Lula Presidente”, é coordenador licenciado da Central de Movimentos Populares e, segundo a representação, ocupa o cargo de diretor de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência, o que ligaria a estrutura de mobilização a um posto no governo. Os advogados afirmam que orientações divulgadas pela campanha em 7 de outubro, com dias nacionais de mobilização em 11 e 18 de outubro, foram reproduzidas por diversas entidades com textos semelhantes e em intervalos curtos, incluindo peças contra Flávio como “Flávio, inimigo do povo” e “Bolsonaros nunca mais”, além de montagens que, segundo a ação, foram feitas com inteligência artificial.
Em caráter de urgência, a campanha pede que dirigentes sejam proibidos, até 25 de outubro, de usar sedes, funcionários, veículos, recursos financeiros, sites, perfis, jornais e cadastros de filiados das entidades em benefício eleitoral de Lula, preservada a manifestação individual de cada integrante como eleitor. Solicita ainda o fechamento, em 24 horas, do comitê instalado na sede do sindicato dos Correios fluminense, que a UNE oriente centros acadêmicos a não armazenar nem distribuir material eleitoral em instituições públicas e que as entidades interrompam eventuais repasses a comitês e preservem registros bancários desde 16 de agosto. Em caso de descumprimento, pede multa de R$ 50 mil por ato ou publicação. Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral, e as acusações não configuram, por si só, conclusão judicial sobre a existência de irregularidades.
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