CPMI deve votar convocação de Jorge Messias após omissão em caso que envolve sindicato ligado a irmão de Lula

Atraso da AGU em agir contra cobranças ilegais do Sindnapi, onde atua o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motiva chamado para que Jorge Messias dê explicações ao Parlamento

📷: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que colocará em votação na quinta-feira (27), o requerimento que solicita a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi divulgada pelo parlamentar em publicação feita no X. No texto, o senador afirmou que, quando o interesse público está em jogo, a transparência é inegociável e que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de permitir que a verdade venha à tona, independentemente de pressões políticas.

A movimentação em torno de Jorge Messias ocorre em meio à revelação de que a Advocacia-Geral da União demorou mais de um ano para agir contra irregularidades envolvendo entidades que realizavam descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Entre os alvos estava o Sindnapi, organização em que Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocupa o cargo de vice-presidente. Um relatório interno elaborado por procuradores da própria AGU já apontava, muito antes da ação judicial, que o sindicato registrava crescimento significativo no número de reclamações e recomendava a interrupção dos convênios como forma de estancar possíveis fraudes.

Mesmo com essas informações disponíveis internamente, a AGU somente pediu o bloqueio de cerca de 3 bilhões de reais em bens ligados a entidades e empresas investigadas em setembro deste ano. O atraso alimentou acusações de omissão e de possível blindagem a interesses ligados ao governo federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a divulgação da prevaricação, parlamentares da oposição intensificaram a articulação para levar Jorge Messias à CPMI com o objetivo de esclarecer por que as recomendações técnicas da própria AGU foram ignoradas durante tanto tempo. Deputados e senadores afirmam que é indispensável ouvir o advogado-geral da União para entender as razões do atraso e avaliar se houve interferência política na condução do caso. O comparecimento do indicado ao Supremo Tribunal Federal é visto como peça-chave para que o colegiado avance na apuração dos prejuízos causados aos beneficiários do INSS.

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Carlos Dias.

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