Câmara aprova criação de milhares de cargos e amplia despesas em meio ao descontrole fiscal

Núcleo de Notícias
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Projeto aprovado abre espaço para mais de 17 mil novos postos no governo federal e eleva gastos permanentes em um cenário de déficit e dívida recorde

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 5874/25, que autoriza a criação de aproximadamente 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal e representa mais um passo no aprofundamento da expansão da máquina pública em um momento de evidente fragilidade das contas do Estado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida sob o argumento de que ela permitiria a expansão da educação superior e técnica para regiões ainda não atendidas por institutos federais. O parlamentar destacou, em especial, a criação da nova unidade no sertão da Paraíba, apresentando a iniciativa como uma resposta às carências históricas da região. O discurso, no entanto, ignora o impacto fiscal permanente da medida e desconsidera alternativas mais eficientes de ampliação do acesso à educação sem a criação massiva de cargos públicos.

O texto aprovado incorpora outros projetos enviados pelo governo federal e promove uma ampla reestruturação administrativa. Um dos pontos centrais é a unificação de diversos cargos administrativos atualmente espalhados por diferentes órgãos em uma única carreira, denominada Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), com lotação definida pelo Ministério da Gestão. Profissionais como bibliotecários, contadores, administradores e arquivistas passarão a integrar essa carreira única, após a transformação de 6.938 cargos vagos em novos postos.

A proposta estabelece ainda uma nova Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), vinculada a metas individuais e institucionais, com pontuação que pode chegar a 100 pontos, cada um avaliado em R$ 61,20. Com o reenquadramento e os reajustes previstos a partir de abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar remuneração de até R$ 15,8 mil, consolidando um aumento significativo e permanente da folha de pagamentos da União.

Segundo dados do próprio governo, o impacto orçamentário do projeto será de aproximadamente R$ 4,16 bilhões em 2026, saltando para R$ 5,6 bilhões em 2027. Trata-se de uma elevação expressiva de despesas obrigatórias em um contexto de déficit primário recorrente, dívida pública próxima de R$ 10 trilhões e juros anuais que já consomem mais de R$ 1 trilhão do orçamento. Ao ampliar gastos estruturais, o Congresso reforça a rigidez fiscal e reduz ainda mais a margem para investimentos produtivos ou para a redução da carga tributária.

A retórica oficial tenta associar a criação de cargos à promoção de oportunidades e ao desenvolvimento regional, mas evita enfrentar o problema central: o Estado brasileiro já opera no limite de sua capacidade financeira. A expansão indiscriminada do funcionalismo, sem contrapartidas claras de eficiência ou avaliação rigorosa de resultados, transfere o custo dessas decisões para o contribuinte, que já convive com impostos elevados, inflação acima da meta e crédito cada vez mais caro.

Ao aprovar o projeto, a Câmara sinaliza alinhamento com a lógica de expansão do setor público defendida pelo governo federal, mesmo diante de um ambiente econômico adverso. Em vez de priorizar reformas que reduzam gastos, melhorem a gestão e estimulem o crescimento sustentado da economia, o Congresso opta por ampliar ainda mais o peso do Estado, aprofundando desequilíbrios fiscais que comprometem o futuro do país.

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