Câmara aprova projeto que oficializa reajuste salarial de servidores federais

Proposta consolida acordos firmados pelo governo e prevê impacto bilionário até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), o projeto de lei que trata do reajuste salarial para os servidores públicos federais. Com 388 votos favoráveis e 43 contrários, a matéria segue agora para o Senado. O texto aprovado repete, em linhas gerais, o conteúdo de uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal no fim de 2023 e que perderá validade em junho deste ano, caso não seja convertida em lei.

A proposta foi considerada prioritária, tramitou em regime de urgência constitucional e chegou a trancar a pauta do plenário desde segunda-feira (19). Com a aprovação, o projeto formaliza 38 acordos firmados com carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, abrangendo todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O reajuste médio acumulado para o período de 2023 a 2026 será de 27%, considerando os 9% concedidos em 2023. Neste ano de 2024, não haverá reajuste adicional.

Para garantir a votação, o texto foi fatiado, e pontos que envolviam propostas de reforma administrativa foram removidos. As partes excluídas tratavam de temas como progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho. Esses tópicos serão analisados por um Grupo de Trabalho (GT) a ser criado com prazo de 45 dias para apresentar sugestões para uma reforma mais ampla. A expectativa é que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) presida o GT.

O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que, como a MP já está em vigor, os servidores já estão recebendo os novos valores. Ele também apresentou as projeções orçamentárias da medida, que somam R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027, de acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação.

Durante a tramitação, Gastão também suprimiu dispositivos que gerariam novas despesas obrigatórias, como as reivindicações de médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Segundo ele, tais demandas só podem ser tratadas em outro projeto, de iniciativa exclusiva do Executivo, conforme a Constituição.

O tema provocou debates acalorados. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comprometeu-se a buscar uma solução para essas categorias específicas por meio de um novo grupo de trabalho. Já o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a votação mesmo diante de tentativas iniciais de obstrução por parte da oposição, que acabou recuando em “respeito ao funcionalismo público”.

Mais de 60 emendas foram apresentadas em plenário, quase todas rejeitadas por não fazerem parte do acordo político e por implicarem despesas contínuas. Apenas uma foi acatada, relativa à remissão de valores pagos de boa-fé a servidores lotados em áreas estratégicas, sem impacto orçamentário.