Câmara impõe derrota ao governo Lula e derruba MP 1.303

Núcleo de Notícias
9 de out.
3 min de leitura

Medida Provisória que previa mudanças no Imposto de Renda, novos impostos e compensações pela queda do IOF, é retirada de pauta e caduca

A decisão da Câmara dos Deputados de retirar da pauta, na quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 representou um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que previa ajustes no Imposto de Renda e elevação de alíquotas de outros tributos como alternativa à alta do IOF, acabou perdendo validade por falta de apoio político, aprofundando a crise na base aliada.

A proposta foi retirada por 251 votos a 193, o que significa sua caducidade imediata, já que o prazo de vigência expirava à meia-noite. A equipe econômica calculava que a derrota deixará um rombo de aproximadamente R$ 42 bilhões nas contas públicas até 2026, comprometendo as metas do arcabouço fiscal e elevando a pressão sobre o Ministério da Fazenda.

A medida era tratada pelo Palácio do Planalto como “essencial para viabilizar o Orçamento de 2026”, mas encontrou forte resistência de parlamentares que rejeitaram a elevação da carga tributária sobre o setor produtivo. A oposição classificou o texto como um “pacote de aumento de impostos disfarçado” e criticou o governo por insistir em medidas que encarecem investimentos e reduzem a competitividade.

Mesmo após uma vitória apertada na comissão mista, com 13 votos a 12, a proposta chegou enfraquecida ao plenário. O apelo do presidente Lula, que tentou reverter o cenário com uma reunião emergencial de líderes, não foi suficiente para conter a reverter o cenário.

Com a rejeição da MP, permanecem válidas as regras atuais de tributação de investimentos para 2026. As alíquotas do Imposto de Renda seguem regressivas, variando entre 15% e 22,5% conforme o prazo das aplicações, e mantêm-se as isenções para produtos como LCI, LCA e debêntures incentivadas.

Entre os pontos mais criticados da MP estavam a elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, o fim da isenção de dividendos pagos por FIIs e Fiagros, o aumento da CSLL para instituições financeiras e fintechs, e a tributação de criptoativos em 17,5%. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda tentou amenizar a resistência com recuos pontuais — como manter as isenções de títulos agrícolas —, mas não conseguiu assegurar os votos necessários.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a queda da medida obrigará o Executivo a contingenciar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, a fim de equilibrar as contas. “Sem aprovação, haverá bloqueios e ajustes automáticos para cumprir o arcabouço fiscal”, afirmou.

A derrota, além do impacto orçamentário, evidencia o isolamento político do governo Lula e reforça a percepção de desgaste nas negociações com o Congresso. A articulação da administração petista segue ineficiente, e líderes da Câmara já indicaram que novas medidas tributárias dificilmente avançarão neste ano.

Sem a MP, a equipe econômica avalia editar decretos para alterar alíquotas de impostos que não dependem de aprovação legislativa, como IOF e IPI. No entanto, a medida tende a gerar ainda mais atritos com o setor produtivo e com o próprio Legislativo, que vê com desconfiança o uso de instrumentos unilaterais para ampliar a arrecadação.

Enquanto o governo tenta encontrar alternativas, o mercado reage com cautela diante do cenário de incerteza fiscal. O pessimismo quanto à capacidade do governo em cumprir suas metas aumenta ainda mais, em um contexto de desaceleração da economia, gastos públicos crescentes e um absoluto desequilíbrio fiscal.

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