Câmara solicita mais tempo ao STF para aplicar decisão que anula eleição de deputados

Parlamento alega risco de instabilidade e questiona retroatividade da medida

A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da oficialização da decisão que resultaria na anulação da eleição de sete parlamentares, alegando que a questão exige uma análise criteriosa devido ao impacto na composição legislativa.

No pedido, a Casa argumenta que a aplicação imediata da decisão poderia gerar instabilidade na representação parlamentar, afetando o funcionamento do Legislativo. “Há risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados”, destaca o documento enviado ao Supremo.

A Câmara sustenta que a decisão ainda não transitou em julgado e, portanto, não deveria ser executada antes da conclusão dos processos. O argumento se baseia na Lei nº 9.868/1999, que diferencia medidas cautelares, de efeito imediato, e decisões de mérito, que só produzem efeitos após o trânsito em julgado.

Na última quinta-feira (13), o STF invalidou os mandatos de sete deputados eleitos em 2022, alegando que as regras sobre a distribuição das sobras eleitorais aplicadas no pleito foram inconstitucionais. Os parlamentares afetados são:

• Sílvia Waiãpi (PL-AP)

• Sonize Barbosa (PL-AP)

• Professora Goreth (PDT-AP)

• Augusto Puppio (MDB-AP)

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

• Lebrão (União-RO)

• Lázaro Botelho (PP-TO)

O tribunal determinou que as vagas fossem redistribuídas com base nas regras anteriores, o que beneficiou partidos como PSB, PCdoB e Podemos, que agora pressionam pela implementação imediata da decisão. Se a substituição for efetivada, os novos parlamentares a serem empossados serão:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

• Paulo Lemos (PSOL-AP)

• André Abdon (PP-AP)

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

• Rafael Bento (Podemos-RO)

• Tiago Dimas (Podemos-TO)

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)

A polêmica teve origem em uma decisão do STF de fevereiro de 2024, que considerou inconstitucional a mudança feita pelo Congresso em 2021 nas regras para a distribuição das sobras eleitorais. O tribunal definiu que sua decisão teria efeito retroativo, alterando os resultados das eleições de 2022.

Agora, a Câmara busca ganhar tempo, alegando que a execução imediata da decisão pode afetar a segurança jurídica e comprometer o equilíbrio institucional. O impasse segue sem uma definição clara sobre quando – e se – os sete parlamentares perderão seus mandatos.