Decreto do governo Lula retira poder de voto de militares na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Mudança altera participação das Forças Armadas na formulação de diretrizes estratégicas do governo federal

Um decreto publicado pelo governo federal na segunda-feira (23) modificou a composição da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), retirando o poder de voto dos comandantes das Forças Armadas no colegiado. A norma revoga o Decreto nº 9.819, de 3 de junho de 2019, e redefine o papel dos chefes militares dentro da estrutura.

Criada em 2003, a Creden integra o Conselho de Governo e tem a função de assessorar a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes relacionadas a temas estratégicos, como segurança, narcotráfico e outros delitos internacionais, integração fronteiriça e imigração, terrorismo e ameaças híbridas, soberania nacional, direitos humanos e operações de paz, atividade de inteligência, segurança cibernética e inteligência artificial.

Desde sua criação, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica participavam das reuniões em caráter permanente. Com a nova regra, continuam podendo participar, assim como o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, porém apenas de forma consultiva, sem direito a voto. O mesmo modelo passa a valer para o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a atualização consolida o papel estratégico da Creden na coordenação e no acompanhamento de temas sensíveis à soberania e à segurança do Estado brasileiro. A mudança, no entanto, reduz formalmente a influência direta das Forças Armadas nas deliberações do colegiado.

Com a ausência do presidente, que se encontra em viagem oficial à Coreia do Sul acompanhado de ministros e empresários, o decreto foi assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também firmaram o ato o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaral dos Santos.

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