Defesa de Kassab solicita arquivamento de inquérito retomado por Alexandre de Moraes

Caso já havia sido encerrado na Justiça Eleitoral, mas ministro trouxe investigação de volta ao STF

Os advogados de Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento definitivo do inquérito que investigava supostas propinas da JBS. O caso já havia sido encerrado pela Justiça Eleitoral, mas Alexandre de Moraes decidiu trazê-lo de volta ao STF.

A defesa aguardava a remessa do inquérito ao Supremo para formalizar o pedido de arquivamento, o que só foi possível após os autos retornarem à Corte. O movimento do ministro ocorre no momento em que Kassab articula um projeto de anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro de 2023, medida que, se aprovada no Congresso, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes baseou sua decisão na recente ampliação do alcance do foro privilegiado pelo STF. Em julgamento no último dia 11, os ministros decidiram que autoridades seguem sendo julgadas pelo Supremo mesmo após deixarem seus cargos. Antes, o foro era restrito ao período do mandato. A nova interpretação se aplica imediatamente a processos em curso, mas o caso de Kassab já estava encerrado.

O advogado Thiago Fernandes Boverio, que representa Kassab, argumentou que o inquérito "não mais subsiste", pois foi devidamente processado e encerrado com trânsito em julgado na Justiça Eleitoral em novembro de 2023.

A investigação havia sido enviada à primeira instância da Justiça Eleitoral em 2019 por ordem do próprio Alexandre de Moraes, que reconheceu a "perda de competência" do STF após Kassab deixar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no governo Michel Temer (MDB). Após seis anos, a ação penal eleitoral foi arquivada, mas o ministro resolveu reavivar o caso, gerando questionamentos sobre os reais motivos por trás da decisão.