Fachin retira pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news
- Núcleo de Notícias
- há 18 horas
- 2 min de leitura
Presidente do STF dá cinco dias úteis para manifestação da PGR e, na sequência, o mesmo prazo para Mendonça se pronunciar
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada do pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça do âmbito do inquérito das fake news. Na prática, a medida impede que o ministro Moraes utilize um inquérito sob sua própria relatoria como instrumento para investigar o colega que, ao apurar as relações de Daniel Vorcaro, acabou encontrando fortuitamente as trocas de mensagens que hoje colocam o próprio Moraes sob suspeita.
Segundo a decisão, a Procuradoria-Geral da República terá cinco dias úteis para se manifestar sobre as acusações apresentadas pelo ministro Moraes contra o ministro Mendonça. Após esse prazo, Mendonça terá o mesmo intervalo para apresentar sua própria manifestação. O ministro Fachin justificou que as providências visam complementar informações antes de qualquer decisão sobre "a admissibilidade e a regularidade do procedimento", ressaltando que "as providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação."
