Deputado denuncia apagão de dados no governo Lula e cobra explicações sobre R$ 600 bilhões ocultados

Evair de Melo aponta violação à Constituição e aciona PGR, CGU, TCU e Câmara dos Deputados para reverter bloqueio de informações públicas

O deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) protocolou nesta semana uma série de medidas legislativas em resposta à decisão do governo Lula de restringir o acesso público a cerca de 16 milhões de documentos relacionados a repasses da União, convênios, obras públicas e emendas parlamentares — o que representa, segundo o parlamentar, mais de R$ 600 bilhões em recursos públicos sob sigilo.

A medida foi executada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck, sob a justificativa de proteger dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, a própria Advocacia-Geral da União (AGU) refutou essa argumentação, deixando claro que seu parecer não autorizava a supressão generalizada das informações.

Diante da gravidade do caso, o deputado Evair de Melo acionou diversos órgãos de controle e fiscalização: apresentou uma indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando apuração de eventuais ilegalidades e atos de improbidade administrativa por parte do governo federal; encaminhou sugestão à Controladoria-Geral da União (CGU) para abertura de processo investigativo e restabelecimento da transparência ativa do sistema TransfereGov; e pediu esclarecimentos técnicos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade da decisão, sua constitucionalidade e eventuais impactos sobre auditorias em curso.

Além disso, o parlamentar protocolou requerimento de convocação da ministra Esther Dweck para prestar esclarecimentos oficiais na Câmara dos Deputados. Ele também solicitou formalmente informações sobre as motivações administrativas, possíveis irregularidades e responsáveis pela decisão de restringir o acesso aos documentos públicos.

Para o deputado, trata-se de uma tentativa deliberada de impedir a fiscalização e o controle social sobre o uso dos recursos públicos. “Não se combate o risco de vazamento de dados sensíveis com a eliminação indiscriminada da transparência. Isso é desculpa para esconder o que não querem que a sociedade veja”, declarou. “A democracia exige luz, mas o Planalto oferece sombra.”

O conteúdo bloqueado inclui notas fiscais, termos de parceria, relatórios de execução e prestações de contas — documentos essenciais para a fiscalização de contratos públicos, inclusive aqueles originados por emendas parlamentares. A preocupação do deputado é que a medida esteja sendo utilizada como ferramenta de blindagem política, para ocultar contratos com ONGs, repasses irregulares ou favorecimento de aliados do governo.

Segundo o deputado Evair de Melo, a medida contraria frontalmente o artigo 37 da Constituição Federal, que consagra a publicidade como princípio da administração pública. Ele classificou o episódio como “o maior blackout documental desde a criação da Lei de Acesso à Informação” e acusou o governo Lula de promover uma “incoerência institucional” ao descumprir as promessas de campanha relacionadas à transparência.

O parlamentar ainda cobrou que o TCU avalie eventuais prejuízos causados à atuação da Corte com o bloqueio dos documentos e que recomende a revogação imediata da medida, responsabilizando os autores pela tentativa de obscurecer dados que pertencem à população brasileira.