Deputados unem forças para manter subsídios ao setor de eventos

MP que extingue a Lei do Perse visa aumentar arrecadação de impostos no setor de eventos

Felipe Carreras (PSB-PE) tenta manter a Lei do Perse - Agência Brasil/EBC

Criado em 2021 para combater os efeitos nocivos da pandemia de covid-19,  o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos ganhou o apoio formal de 300 deputados federais para ser mantido. Os parlamentares enviaram ao governo um documento que reitera pela não extinção dos benefícios.

Também conhecido como Lei do Perse, o conjunto de regras entrou na mira do governo federal no final de dezembro passado, com a edição da MPV 1202/2023, que visa retomar gradualmente a tributação da folha salarial de 17 setores da economia.

Encabeçado pelo próprio idealizador do Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), O manifesto com as assinaturas foi enviado recentemente ao Ministério da Fazenda e ainda aguarda uma resposta efetiva.

“Estamos ainda à disposição, querendo dialogar”, anunciou o parlamentar. 

“Todo mundo colocou no seu planejamento, no seu pagamento dos impostos, no seu pagamento de dívidas, do crédito tomado, do pagamento da repactuação com o governo das suas dívidas. Como é que acaba numa canetada um dia antes de o ano findar?”, protestou Carreras.

Lei do Perse envolve relação entre Executivo e Legislativo, diz deputado

O apoio à manutenção do programa de incentivo ao setor de eventos foi reforçado pela assinatura do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que preside a Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, Segundo ele, não é apenas um caso econômico, mas de sustentar a relação entre o Executivo e Legislativo.

“Não só o prejuízo que a oneração da folha pode causar e causa ao Brasil, aos empreendedores, aos trabalhadores e à nossa economia, mas também a relação do governo com o Congresso Nacional”,  reiterou.