Dias Toffoli anula provas da Lava Jato contra ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia

Decisão impede uso de dados da Odebrecht e proíbe cooperação judicial com autoridades peruanas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou na segunda-feira (10) as provas da Operação Lava Jato utilizadas contra Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru e esposa do ex-presidente Ollanta Humala. Condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, Nadine Heredia era acusada de receber recursos da construtora Odebrecht durante a campanha presidencial de 2011.

A decisão do ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido apresentado pela defesa da ex-primeira-dama, conduzida pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, ligado ao grupo Prerrogativas e ao Partido dos Trabalhadores (PT). O magistrado aplicou à peruana o mesmo entendimento usado para invalidar provas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela Odebrecht para registrar o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos.

Nadine Heredia, que obteve asilo político do governo Luiz Inácio Lula da Silva após sua condenação definitiva pela Suprema Corte peruana, foi trazida ao Brasil em abril em uma aeronave da Força Aérea Brasileira, a pedido do Palácio do Planalto. A decisão do ministro Toffoli não apenas anula o uso das provas no Brasil, como também proíbe seu compartilhamento com as autoridades peruanas — medida que pode inviabilizar eventual prisão ou extradição da ex-primeira-dama.

“Determino que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos”, escreveu o ministro em seu despacho.

A medida reforça ainda mais o alinhamento do ministro Dias Toffoli com decisões que desmantelaram o legado da Operação Lava Jato e concedendo benefícios a aliados políticos do governo federal. Com o aval do Supremo e o amparo do Executivo, Nadine Heredia permanece livre no Brasil, apesar da condenação confirmada no Peru.

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