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Esposa de Alexandre de Moraes é sancionada com a Lei Magnitsky

EUA ampliam sanções contra Alexandre de Moraes e bloqueiam bens da esposa do ministro


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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a ampliação das sanções econômicas contra pessoas ligadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A nova medida atinge diretamente sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, organização jurídica com sede em São Paulo e controlada por familiares do magistrado.


A decisão foi oficializada pelo Departamento do Tesouro norte-americano com base na Lei Global Magnitsky, legislação que autoriza Washington a bloquear bens e restringir transações financeiras de estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O próprio ministro já havia sido alvo da mesma sanção em julho, quando também teve seu visto revogado pelo governo americano, junto a outros integrantes da Corte.


Com a inclusão de Viviane Barci, todos os eventuais ativos que ela mantenha em solo americano passam a estar congelados, assim como qualquer empresa que esteja diretamente ligada ao seu nome. O Instituto Lex, que atua na área de capacitação jurídica e mantém vínculos com dois dos três filhos do casal, também entrou na lista de restrições.


A medida foi interpretada como uma escalada da pressão da administração do presidente Donald Trump sobre o ministro Moraes, classificado por autoridades americanas como responsável por violações de direitos humanos e perseguições políticas no Brasil.


Além da atuação da esposa no Instituto Lex, o escritório jurídico representa o Banco Master em algumas causas. A instituição foi alvo de críticas após adotar uma política agressiva de captação de recursos, utilizando o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir eventuais perdas, prática considerada questionável no mercado.


Com as novas sanções, o governo americano sinaliza que continuará adotando medidas contra autoridades que utilizam o Poder Judiciário para violar direitos humanos, censurar a sociedade, perseguir opositores e instrumentalizar a justiça para fins políticos.


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