Ex-presidente Alberto Fernández é processado por corrupção e tem bens bloqueados pela Justiça argentina

Esquema de seguros públicos teria beneficiado marido de secretária com comissões milionárias

A Justiça da Argentina formalizou na quinta-feira (10) o processo contra o ex-presidente Alberto Fernández por envolvimento em um escândalo de corrupção relacionado à contratação de seguros por órgãos públicos durante seu governo. Segundo a acusação, Fernández favoreceu diretamente o marido de sua secretária particular em um esquema que envolveu milhões em comissões.

O juiz federal Sebastián Casanello indiciou o ex-presidente pelo crime de “negociações incompatíveis com o exercício da função pública”. A legislação penal argentina prevê penas de até seis anos de prisão e a inelegibilidade perpétua para cargos públicos nesse tipo de caso. Outras 33 pessoas também foram incluídas no processo.

O foco da investigação é o decreto 831, assinado por Fernández em dezembro de 2021, que obrigava todos os órgãos públicos argentinos a contratar seguros exclusivamente da empresa estatal Nación Seguros. Com isso, o corretor Héctor Martínez Sosa, marido de María Cantero — secretária particular do então presidente —, teria se beneficiado diretamente como intermediário nas operações. Segundo o juiz Casanello, o decreto viabilizou que Sosa embolsasse valores substanciais sem licitação, por meio de comissões obtidas com a intermediação desses seguros.

O magistrado determinou ainda o bloqueio de 14,6 bilhões de pesos argentinos (equivalentes a aproximadamente R$ 64,3 milhões) em bens de Alberto Fernández. María Cantero também foi processada por negociações incompatíveis e por descumprimento dos deveres de funcionária pública. Já Martínez Sosa responde como partícipe necessário no esquema, enquanto o então presidente da Nación Seguros, Alberto Pagliano, foi enquadrado por administração fraudulenta agravada e também por negociações incompatíveis.

A denúncia teve origem em fevereiro de 2024, após representação da advogada Silvina Martínez ao Ministério Público argentino. O promotor federal Ramiro González acatou a denúncia, apontando indícios de abuso de autoridade, violação dos deveres funcionais e peculato por parte de Fernández.

De acordo com a acusação, além de impor a contratação com a estatal, o governo permitia que intermediários privados — em geral ligados ao entorno pessoal do presidente — atuassem entre os órgãos públicos e a Nación Seguros, recebendo comissões elevadas por um serviço que não exigia qualquer mediação.

As investigações seguem em curso, e o processo contra Alberto Fernández reforça o cenário de constante corrupção das lideranças de esquerda que ocuparam a presidência argentina nos últimos anos, num momento em que o país implementa reformas estruturais sob a gestão de Javier Milei.