Flávio Dino cobra respostas da Câmara até as 20h sobre emendas parlamentares de comissão

Ministro do STF exige explicações detalhadas e impõe prazo para respostas sobre R$ 4,2 bilhões em verbas questionadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intensificou o embate com a Câmara dos Deputados ao estabelecer um prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Casa apresente respostas objetivas sobre as emendas de comissão no valor de R$ 4,2 bilhões, cuja execução foi suspensa. A decisão ocorre em meio ao recesso legislativo e judicial, marcando mais um capítulo da crescente tensão entre os Poderes.

Flávio Dino determinou que a Câmara explique detalhadamente quando as emendas foram aprovadas, quem participou do processo e quais normas respaldaram as indicações. Ele também questiona o papel da Resolução nº 001/2006, que regula a Comissão Mista de Orçamento, e cobra a divulgação de atas das reuniões que aprovaram as emendas.

Investigação e polêmica

A suspensão das emendas, solicitada pelo PSOL, baseia-se em alegações de irregularidades, incluindo a destinação de verbas ao estado de Alagoas, reduto político de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. A Polícia Federal já instaurou inquérito para apurar o caso, que inclui R$ 180 milhões em “novas indicações” de autoria desconhecida.

Embora o governo federal tenha afirmado não haver irregularidades, Flávio Dino condicionou o pagamento das emendas à comprovação de "transparência e rastreabilidade", estabelecendo critérios mais rígidos para liberação dos recursos.

Resposta da Câmara

Em recurso enviado ao STF, a Câmara defendeu a legalidade das emendas, argumentando que foram aprovadas ao longo do ciclo legislativo. O advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva criticou a ação do PSOL e de outras entidades, alegando desconhecimento do processo legislativo e distorções nos argumentos apresentados.

Conflito de Poderes

A disputa reflete um cenário de enfraquecimento do Executivo em relação ao controle do orçamento. Desde 2015, quando o orçamento impositivo foi aprovado, o Congresso tem ampliado seu domínio sobre os recursos públicos, alcançando cerca de R$ 60 bilhões atualmente – valor próximo ao administrado pelo governo federal.