Oposição protocola pedido coletivo de impeachment contra 16 ministros do governo Lula

Parlamentares alegam descumprimento do artigo 50 da Constituição por falta de resposta a 54 requerimentos de informação

Parlamentares da oposição anunciaram nesta quarta-feira (25) a apresentação de um pedido coletivo de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi classificada pelos parlamentares como o “maior impeachmaço da história”.

O fundamento da ação está em 54 requerimentos de informação apresentados em 2024 e 2025 que, segundo os deputados, não teriam sido respondidos ou foram atendidos fora do prazo legal. O artigo 50 da Constituição Federal estabelece que ministros de Estado devem prestar informações ao Congresso Nacional no prazo de 30 dias, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Os pedidos já foram protocolados junto ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a deputada Carol de Toni, os requerimentos tratavam do uso de recursos públicos e da execução de políticas governamentais, e o não atendimento configuraria violação constitucional.

Também presente na coletiva, a deputada Júlia Zanatta criticou a condução das informações pelo Executivo e apontou suposta falta de transparência na gestão federal, mencionando gastos públicos e decretos de sigilo.

Os pedidos atingem os seguintes ministros: Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), José Múcio Monteiro (Defesa), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Juscelino Filho (Comunicações), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), André Fufuca (Esportes), Carlos Fávaro (Agricultura), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Jader Filho (Cidades) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).

De acordo com a oposição, a medida representa o exercício da função fiscalizatória do Legislativo diante do que classificam como descumprimento constitucional por parte dos ministros.

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