Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas

Ministro do STF atende a pedido do PSOL

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, atendendo a um pedido do PSOL. A legenda apontou possíveis irregularidades na destinação de recursos provenientes das chamadas emendas de comissão.

Além de barrar os repasses, Dino ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a legalidade das liberações. Ele também exigiu que a Câmara dos Deputados apresente, em até cinco dias, atas das reuniões das comissões responsáveis pela aprovação dessas emendas. Somente após o envio e análise desses documentos pelo Palácio do Planalto será possível liberar o pagamento, desde que atendam critérios de "transparência e rastreabilidade".

As emendas de comissão, embora não obrigatórias, ganharam relevância após o fim das emendas de relator, extintas por decisão do STF.

A disputa pelo controle do orçamento

A decisão de Dino ressalta o contínuo embate entre o Legislativo e o Judiciário pelo controle de fatias significativas do orçamento federal. Desde 2015, com a aprovação do orçamento impositivo, o Congresso vem consolidando maior domínio sobre as emendas, retirando do Executivo parte de sua autonomia na execução de recursos. Atualmente, o Congresso administra cerca de R$ 60 bilhões do orçamento, valor próximo ao gerido pelo Executivos.

Cenário político tenso

A medida de Dino intensifica as tensões entre os Poderes, em um momento em que as emendas parlamentares continuam sendo usadas como moeda de troca política. O desfecho dessa disputa poderá ter implicações profundas para o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário.