Governo estima arrecadar R$ 17 bilhões até o fim de 2024 com medidas fiscais

Relatório do Ministério do Planejamento aponta revisão significativa nas projeções de receita

O governo federal ajustou sua expectativa de arrecadação com medidas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional em 2023, projetando um total de R$ 17 bilhões até o final deste ano. Os dados foram divulgados no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas referente ao 5º bimestre de 2024, apresentado na sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.

A previsão atual representa uma redução considerável em relação à estimativa de setembro, que indicava uma arrecadação adicional de R$ 33,74 bilhões no mesmo período. Apesar do ajuste, o governo não detalhou quanto já foi arrecadado desde o início do ano com as medidas do pacote.

As ações aprovadas anteriormente tinham como objetivo garantir a meta de déficit primário zero, com uma previsão inicial de R$ 168,3 bilhões em receita ao longo de 2024. Confira abaixo os valores revisados para as principais iniciativas:

Subvenção de ICMS: R$ 4,702 bilhões / Voto de qualidade do Carf: R$ 424 milhões / Apostas de quota fixa: R$ 132 milhões / Compensações tributárias (Lei 14.873/2024): R$ 4 bilhões / Transações Receita Federal: R$ 5 bilhões / Transações PGFN: R$ 2,749 bilhões