Governo libera emendas parlamentares em tentativa de aprovar projetos

Nova portaria ajusta prazos e condições para pagamento, visando destravar projetos do Executivo no Congresso

Na noite desta terça-feira (10), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria destinada a destravar o pagamento de emendas parlamentares. A medida chega em um momento de impasse político e busca garantir apoio legislativo para projetos prioritários do Executivo.

Principais alterações nas emendas

• Prazo estendido: Beneficiários de transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, terão até 31 de dezembro para apresentar planos de trabalho. A execução de recursos sem registro será suspensa.

• Avaliação ministerial: Os planos de trabalho serão analisados por ministérios responsáveis pelas áreas específicas, que terão até 1º de fevereiro de 2025 para emitir pareceres de aprovação, ressalvas ou reprovação.

• Identificação de solicitantes: No caso de emendas de comissão e restos das antigas emendas de relator, será permitido identificar parlamentares responsáveis pelos recursos, incluindo líderes partidários.

Contexto político

A publicação da portaria ocorre em meio à controvérsia gerada por decisões do ministro do STF Flávio Dino, que suspenderam pagamentos de emendas, intensificando a insatisfação no Congresso. Agora, a liberação dos valores está condicionada a novas regras de controle.

A liberação de emendas parlamentares também coincide com a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que afirmou que "o governo federal não tem os votos necessários para aprovar o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso."