Governo Lula aciona a OMC contra as tarifas americanas
Governo considera medidas "injustificadas e incompatíveis" com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
O Ministério das Relações Exteriores informou nesta semana que o governo Lula acionou a Organização Mundial do Comércio contra as duas rodadas de tarifas impostas pelo governo Trump sobre produtos brasileiros. O Brasil formalizou um "pedido de consulta" junto à OMC em 27 de julho, etapa inicial do mecanismo de solução de controvérsias da organização e antecessora de um eventual painel de julgamento.
O pedido contesta duas tarifas distintas. A primeira, de 25%, foi aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana e decorre de investigação específica sobre o Brasil que examinou práticas relacionadas a comércio digital, Pix, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. A segunda, de 12,5%, resulta de investigação que abrangeu 60 economias e foi justificada pela conclusão americana de que o Brasil falhou em proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Combinadas, as duas tarifas elevam a carga sobre alguns produtos brasileiros para até 37,5%.
Segundo o Itamaraty, "o Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC." O governo havia anunciado na semana passada que iniciaria "imediatamente" os trâmites para acionar os instrumentos da Lei de Reciprocidade e levar o caso à OMC.
O governo Lula é o principal responsável pelo tarifaço que agora tenta contestar internacionalmente. Anos de retórica antiamericana, aproximação deliberada com a China, ataques públicos ao secretário de Estado Marco Rubio e recusa de negociar de boa-fé com Washington produziram exatamente o resultado que qualquer observador racional poderia prever. O secretário de Estado americano foi direto ao apontar o responsável: "Lula colocou seu próprio ego à frente do bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso."
Comentários