IFI projeta dívida bruta de 124,4% do PIB em 2036
Órgão do Senado eleva em 9,4 pontos a estimativa anterior
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, projeta que a dívida bruta do governo geral chegará a 124,4% do PIB em 2036. A estimativa está no 117º Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado na quinta-feira (29), e é 9,4 pontos percentuais maior do que a anterior, de 115,0%. A mudança vem de uma revisão no chamado juro real neutro, o nível de juros, já descontada a inflação, e que a IFI elevou de 5,0% para 6,1% ao ano. Quanto mais alto esse número, mais caro é, no longo prazo, financiar a dívida pública.
A nova taxa foi calculada com 25 medidas empíricas, obtidas por sete abordagens metodológicas, entre elas pesquisas de mercado, títulos de renda fixa e modelos econométricos. Somado o spread histórico dos títulos públicos sobre a Selic, de 0,7 ponto percentual, o custo real de longo prazo da dívida chega a 6,3% ao ano. Com isso, a despesa nominal com juros em 2036 sobe de 8,4% para 10,3% do PIB, o que equivale a mais de R$ 1,5 trilhão por ano, e o superávit primário necessário para estabilizar a dívida passa de 2,1% para 2,9% do PIB. A probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6%. Para 2027, a IFI prevê déficit nominal pressionado pelos juros, que devem consumir 8,6% do PIB.
O relatório dedica atenção especial ao que se passa fora do resultado primário, a conta que o governo usa para cumprir a meta fiscal. As despesas financeiras com concessão de crédito e aportes a fundos saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões até outubro de 2026, mais de o triplo. Descontadas as amortizações e os juros que voltaram ao Tesouro, a saída líquida de caixa foi de R$ 180,5 bilhões em 2026, ou 1,2% do PIB. As linhas criadas ou ampliadas a partir de 2024 respondem por 68% dos desembolsos do ano: R$ 35 bilhões foram para o Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo Social, R$ 34 bilhões para o Fundo Clima, R$ 30 bilhões para o Move Motoristas, voltado a taxistas e motoristas de aplicativo, e R$ 22 bilhões para o Plano Brasil Soberano. A IFI estima que o benefício creditício das operações contratadas em 2026, calculado em valor presente, fique entre R$ 10,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões, valor que não entra como despesa no ano em que o empréstimo é concedido.
A instituição também levanta questionamentos sobre o uso de fundos garantidores. Em 2025, a União resgatou R$ 10 bilhões em cotas do FGO, do FGI e do FGEDUC, e o valor foi contabilizado como receita primária, e, no mesmo ano, o FGO e o FGI PEAC tiveram perda patrimonial de R$ 8,2 bilhões com o pagamento de garantias não honradas. O caso mais sensível é o do Fundo de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (FIPEM), do programa Pé-de-Meia, que movimentou R$ 27,4 bilhões entre 2023 e 2026, dos quais R$ 9 bilhões vieram de transferências do FGEDUC e do FGO, que se tornaram cotistas do fundo sem que o dinheiro passasse pelo Orçamento. Em dezembro de 2025, o FIPEM tinha patrimônio líquido negativo de R$ 3 bilhões. Segundo a IFI, a prática contraria recomendações da OCDE e do FMI, e o Tribunal de Contas da União já tratou do assunto no Acórdão nº 1.372/2026.
A IFI vê ainda risco de subestimação das despesas com Previdência e assistência social no Orçamento de 2027. O Regime Geral de Previdência está estimado em R$ 1,215 trilhão, mas o cálculo não considera a decisão do STF na ADI 6.309, que derrubou a idade mínima para a aposentadoria especial, com impacto estimado de R$ 13 bilhões. A fila do INSS recuou para 1,3 milhão de pessoas, mas a taxa de indeferimento de benefícios por incapacidade subiu para 54,1%, e o estoque de salário-maternidade passou de 107 mil para 285 mil depois de o Supremo retirar a carência para seguradas individuais. No Benefício de Prestação Continuada, o Orçamento prevê R$ 154,2 bilhões e economia de R$ 8,8 bilhões com revisões cadastrais, que devem gerar 782 mil cessações e reduzir o estoque médio para 6,3 milhões de beneficiários. A própria IFI observa, porém, que o número de beneficiários chegou a 6,6 milhões em agosto, o maior da série, e que 27,3% dos beneficiários com deficiência recebem o benefício por via judicial.
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