Governo Lula amplia imposto sobre criptoativos e elimina isenção mensal

Núcleo de Notícias
22 de ago.
2 min de leitura

Nova regra prevê alíquota única de 17,5% a partir de 2026, afetando pequenos e médios investidores e ampliando fiscalização sobre ativos digitais

O Ministério da Fazenda confirmou que, a partir de 2026, haverá mudanças profundas na forma de tributação dos criptoativos no Brasil. A tabela progressiva atual será substituída por uma alíquota única de 17,5% sobre os ganhos de capital em todas as operações com Bitcoin e outras criptomoedas. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1.303, representa aumento de carga tributária para a maioria dos investidores, que hoje pagam 15% em grande parte das transações.

Além disso, a isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil será eliminada. Criptoativos custodiados no exterior passarão a ser tributados obrigatoriamente em 15%, independentemente do valor movimentado. A Receita Federal também anunciou que a nova regra se estenderá a ativos em autocustódia, operações descentralizadas em DeFi e até investidores estrangeiros que operam no país.

Até o primeiro semestre de 2025, a tributação seguia uma tabela escalonada: 15% para ganhos entre R$ 35 mil e R$ 5 milhões, 17,5% entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e 22,5% para operações acima desse valor. Com a unificação, pequenos e médios investidores, que compõem a maior parte do mercado, serão diretamente impactados.

Outro ponto polêmico é a restrição da compensação de prejuízos apenas dentro do mercado de criptoativos, impedindo que investidores usem perdas para abater lucros em outros ativos financeiros. Empresas também terão que incluir ganhos com moedas digitais no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo a Fazenda, o objetivo seria eliminar brechas fiscais e “equilibrar a tributação em relação a outros investimentos”. Na prática, contudo, a mudança reforça o aumento da carga tributária sobre um setor em expansão e ameaça reduzir a atratividade do Brasil para investidores e empresas de tecnologia financeira, em um momento em que o governo Lula busca mais uma vez ampliar a arrecadação para fechar as contas públicas.

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