Governo Lula busca desbloqueio de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares

Pedido ocorre após decisão do ministro Flávio Dino e em meio às articulações do pacote de corte de gastos

O governo Lula, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, solicitou ao Tesouro Nacional a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para oito áreas específicas. O pedido foi feito nesta terça-feira (3), apenas um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizar a retomada parcial da execução das emendas, que haviam sido bloqueadas em agosto.

As emendas foram suspensas por Dino devido à "falta de transparência no processo de execução dos recursos", exigindo medidas corretivas por parte do Congresso. Após o atendimento dessas exigências, Dino liberou os repasses com ressalvas e definiu que o plenário do STF ainda pode revisar a decisão.

Recursos e destinação

Conforme a solicitação, as liberações incluem emendas individuais e de bancada, sendo direcionadas para as seguintes áreas:

• Saúde: R$ 4,1 bilhões

• Fazenda: R$ 3,2 bilhões

• Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões

• Educação: R$ 177,5 milhões

• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões

• Turismo: R$ 5,05 milhões

• Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões

• Cidades: R$ 129,1 milhões

  
  

A movimentação ocorre enquanto o governo busca apoio no Congresso para aprovar seu pacote de ajuste fiscal, que promete cortes de gastos e é crucial para equilibrar as contas públicas.

Contexto político e decisão de Dino

As emendas estavam bloqueadas desde agosto, quando Flávio Dino determinou a suspensão total dos repasses até que "regras de transparência" fossem implementadas. No mês passado, o Congresso aprovou as mudanças necessárias, permitindo a retomada parcial dos recursos.

A decisão de Dino também estabeleceu critérios rigorosos para diferentes tipos de emendas, como as chamadas "emendas PIX" e as emendas de bancada, exigindo análise caso a caso por parte do Legislativo e do Executivo.

Com o pedido de liberação enviado ao Tesouro, o governo Lula tenta articular apoio político em meio às críticas sobre a gestão fiscal e à desconfiança do mercado.